O texto do PL que estabelece o "Pix Pensão" agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o PL (Projeto de Lei) 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”. De acordo com o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Justiça fica possibilitada de determinar a transferência automática mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. Conforme estabelecido no texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), isso será feito por meio de um sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, garantindo que o pagamento ocorra de forma regular e sem atrasos. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.