Instrução Normativa da Casa Civil fixa prazo de até 24 horas para homologar decretos de emergência em municípios afetados, entenda medida. Instrução Normativa da Casa Civil fixa prazo de até 24 horas para homologar situação de emergência em municípios afetados e autoriza regime extraordinário a servidores. O Governo do Estado publicou uma nova Instrução Normativa no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24) com foco na preparação para o auge dos impactos do fenômeno climático El Niño em Santa Catarina. Entre as principais determinações, o texto estabelece que os municípios catarinenses terão a análise de seus decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública realizadas no prazo máximo de 24 horas após o protocolo formal na Secretaria de Estado da Casa Civil. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.