TCE/SC revoga medida cautelar após SIE de novos presídios em SC com readequação critérios de seletividade e exigências técnicas em edital. Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou medida cautelar após Secretaria de Estado da Infraestrutura readequar critérios de seletividade e exigências técnicas no edital. Quase um ano depois da suspensão do processo licitatório para a construção de quatro novos presídios em Santa Catarina por irregularidades, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) revogou a medida cautelar, abrindo espaço para a contratação de uma empresa para a execução das obras. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (10). De acordo com o TCE/SC, as quatro penitenciárias possuem valores de projetos e execução que chegam a R$ 370,13 milhões e, inicialmente, tinham sido suspensas por falta de atendimento a requisitos de admissibilidade e critérios de seletividade. O cenário foi revertido após a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) atender aos pedidos do órgão fiscalizador. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.