danças atendem reivindicações antigas da Associação do Comércio Ambulante da Praia de Balneário Camboriú. A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Municipal nº 5.277/2026, que altera dispositivos do Código de Posturas (Lei nº 300/1974) do município e define regulamentações ao comércio ambulante. As mudanças incorporam à lei situações pontuais, que até então eram definidas anualmente por meio de edital, entre elas a pontuação para habilitação ao comércio ambulante, critérios de desempate e valores de alvará. "Todos esses avanços foram possíveis a partir de uma solicitação da própria associação. Quando assumimos a gestão, demos a diretriz para que essa construção acontecesse dentro do governo. Foi um trabalho feito a várias mãos, sempre com diálogo e escuta, para que nada fugisse daquilo que havia sido acordado. Acredito que a lei ficou completa e trará um grande avanço para esta atividade comercial, que tem uma ligação muito forte com a identidade de Balneário Camboriú, afinal são os ambulantes que estão presentes nas praias, nossos cartões-postais", ressaltou a prefeita Juliana Pavan. Com a nova lei, o custo do alvará para os ambulantes, que até então variava entre três e sete Unidades Fiscais do Município (UFM), dependendo da categoria, foi reduzido e padronizado em dois UFMs. Além disso, o município ampliou o número de categorias autorizadas para o comércio ambulante e redistribuiu o número de vagas entre elas. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.