Câmara aprova lei que autoriza o uso de cocar, turbante e vestes religiosas nas fotos oficiais de documentos como RG, CNH e passaporte; veja mais. Projeto de Lei 3839/23 segue para o Senado Federal e visa impedir a discriminação de povos tradicionais na emissão de identificações civis. A Câmara dos Deputados deu um passo importante para mudar as regras de emissão de identificações civis no Brasil: nesta quarta-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei 3839/23, que autoriza povos indígenas e comunidades tradicionais a utilizarem elementos como cocar e turbante nas fotos oficiais de documentos. A proposta agora segue para análise do Senado. O texto original é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e ressalta que o uso de indumentária e outros elementos só é permitido se não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa. A versão aprovada é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), que diz que “as alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais”. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.