STF julga validade de mudanças na lei aprovadas pelo Congresso, com impacto em inegibilidade. Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, políticos com pendências judiciais lançam pré-candidaturas ao governo e ao Senado em um cenário de insegurança frente à Justiça Eleitoral. O Congresso aprovou em setembro de 2025 um projeto que reduz os efeitos da inelegibilidade ao permitir que o prazo de oito anos passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. A mudança foi contestada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada das mudanças apontando retrocessos na Lei da Ficha Limpa, mas a votação foi interrompida na última semana de maio com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.