Relatório da 6x1 prevê 40h semanais, transição de 14 meses e nenhuma redução salarial
Texto de Léo Prates, apoiado pelo governo, prevê duas folgas semanais, regras específicas para altos salários e ajustes em contratos públicos e pequenas empresas. O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) divulgou nesta segunda-feira, 25, seu relatório para as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada 6×1. O texto estabelece, por exemplo, carga semanal máxima de 40 horas, uma transição que durará 14 meses e veda qualquer redução salarial. O relatório foi lido nesta segunda em comissão especial na Câmara. A expectativa é que seja votado no colegiado e no plenário ainda nesta semana. O texto conta com o aval do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é um meio-termo entre as regras atuais e o conteúdo original das duas PECs que tramitam na Câmara, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). O projeto contém nove artigos. Prates ressaltou que pontos mais específicos serão tratados em leis posteriores. Após passar pela Câmara, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney