'Regimento não altera a Constituição', diz Lindbergh sobre caso Jorge Messias
'Cabe ao presidente indicar e ao Senado sabatinar e votar', declarou Lindbergh em meio ao debate sobre Jorge Messias no Supremo. Lindbergh Farias afirmou que o Senado não pode usar regra interna para impedir uma nova indicação de Jorge Messias ao STF por Lula. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a interpretação publicada pelo Poder360 de que o Regimento Interno do Senado impediria uma nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar petista, a leitura amplia o alcance de normas internas da Casa e cria uma limitação que não estaria prevista na Constituição Federal. “A matéria de hoje do Poder360 sustenta que o Regimento do Senado proíbe uma nova análise do nome de Jorge Messias para o STF. Essa leitura rasteira transforma uma regra interna da Mesa da Casa, sem previsão regimental ou constitucional, em mecanismo para neutralizar uma competência expressamente atribuída pela Constituição ao Presidente da República”, afirmou Lindbergh. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais