Reforma tributária já está em vigor? Entenda a fase atual e cronograma de implementação

Primeiro ano do cronograma marca o início da emissão de notas com CBS e IBS e foca na adaptação de empresas, sem cobrança efetiva de valores. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Esfera Brasil Um conteúdo Esfera Brasil Home Esfera Brasil Reforma tributária já está em vigor? Entenda a fase atual e cronograma de implementação Primeiro ano do cronograma marca o início da emissão de notas com CBS e IBS e foca na adaptação de empresas, sem cobrança efetiva de valores Para o consumidor, a promessa é de total transparência e o fim do imposto em cascata. Itens essenciais da cesta básica terão alíquota zero (Priscila Zambotto/Getty Images). A Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 132/2023, alcançou seu marco mais prático, com o início oficial do período de transição para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual. Na prática, as empresas do regime normal de tributação (lucro real e presumido) já devem emitir seus documentos fiscais com o destaque das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual/municipal). Inicialmente, as taxas fixadas são de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.