Receita Federal prepara modelo inspirado no MEI e confirma obrigatoriedade apenas para produtores com receita superior a R$ 3,6 milhões anuais. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar EXAME Agro AGRONEGÓCIO SOJA Home EXAME Agro Reforma Tributária: exigência de CNPJ para prestadores e produtores rurais tem novo prazo Receita Federal prepara modelo inspirado no MEI e confirma obrigatoriedade apenas para produtores com receita superior a R$ 3,6 milhões anuais Medida faz parte da Reforma Tributária e será acompanhada de sistema simplificado de inscrição digital, com ambiente de testes previsto antes da vigência. (Arquivo/Agência Brasil). A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A medida foi anunciada na sexta-feira, 26, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A mudança faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e altera o cronograma inicial, que previa a exigência a partir de 1º de julho. Segundo a decisão, o prazo adicional será utilizado para adaptação dos contribuintes e desenvolvimento de um sistema simplificado de cadastro. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.