Audiência que debateu acesso de menores de 16 anos às redes sociais tratou de projeto que estabele regras para uso da internet e dividiu opiniões. Audiência pública reuniu representantes do governo, juristas e entidades do setor digital para discutir proposta que restringe acesso de menores de 16 anos às plataformas. A proposta que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais dividiu especialistas durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Enquanto representantes do governo e de entidades ligadas ao setor digital defenderam o fortalecimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e da educação como principais instrumentos de proteção, juristas sustentaram que a restrição é necessária diante dos impactos das plataformas sobre a saúde mental e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.