Ação ocorre um mês depois da notificações voltadas ao seguimento dos cigarros. Segundo a Receita Federal, 61 empresas do setor de combustíveis foram notificadas por se enquadrarem como devedoras contumazes e terem deixado de recolher um total de R$ 30,6 bilhões aos cofres federais. A iniciativa, respaldada pela lei aprovada no fim do ano passado, vem na sequência das notificações a 13 firmas do setor de cigarros, com dívida total superior a R$ 25 bilhões. O enquadramento ocorre para quem tem inadimplência substancial (maior que R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio), reiterada (quatro períodos seguidos ou seis alternados) e injustificada (quando não existem motivos objetivos capazes de afastar a contumácia, como situações excepcionais ou comprovadas dificuldades transitórias). As empresas são de diversos elos da cadeia do setor. Após o recebimento e a ciência da notificação, eles dispõem de prazo de 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, com a possibilidade de demonstrar elementos que afastem a caracterização como devedor contumaz. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.