Projeto amplia punições para abuso infantil online, criminaliza deepfakes, altera lei e responsabiliza condenados pelo tratamento de vítimas. Projeto aprovado em comissão criminaliza deepfakes produzidos com IA, endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet e obriga condenados a pagar tratamento de vítimas. Quem acessar deliberadamente conteúdo de abuso infantil online por plataformas de streaming poderá responder criminalmente caso um projeto aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Senado se torne lei. A proposta também coloca o uso de inteligência artificial na mira da legislação brasileira, amplia penas para criminosos que atuam no ambiente digital e determina que condenados arquem com os custos do tratamento psicológico das vítimas. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.