Receita Federal adiou a obrigatoriedade do CNPJ para pessoas físicas enquadradas na Reforma Tributária. Entenda quem será afetado pela nova regra. Receita Federal adiou a obrigatoriedade do CNPJ para pessoas físicas enquadradas na Reforma Tributária. Entenda quem será afetado pela nova regra. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e da CBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais dentro das novas regras da Reforma Tributária. Até essa data, proprietários de imóveis alugados poderão continuar utilizando o CPF como identificador fiscal. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.