PT aciona STF contra dosimetria, que beneficia Bolsonaro

A ação também é assinada pelo PV e PCdoB e questiona legalidade do projeto promulgado; relator ainda será definida. Pular para o conteúdo Ao vivo Política Money WW Agro Infra Esportes Viagem & Gastronomia Política Eleições Índice CNN PT aciona STF contra dosimetria, que beneficia Bolsonaro A ação também é assinada pelo PV e PCdoB e questiona legalidade do projeto promulgado; relator ainda será definida Elijonas Maia e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil, Brasília 09/05/26 às 14:08 | Atualizado 09/05/26 às 16:26 PT aciona STF contra dosimetria, que beneficia Bolsonaro | BOLETIM CNN Compartilhar matéria Os partidos PT, PCdoB e PV ajuizaram neste sábado (9) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei da Dosimetria. As siglas questionam a aprovação do projeto que reduz as penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. A ação argumenta em 76 páginas que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF e pede medida cautelar para "suspender os efeitos dos dispositivos impugnados", "dada a excepcional urgência do caso". Essa ADI é assinada pelos advogados Renato Ramalho, Vera Lúcia da Motta, Mayara de Sá Pedrosa Torres, Geovane Couto da Silveira, Miguel Novaes e Ângelo Ferraro. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.