Presidente do colegiado será o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE). Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Publicidade. A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, às 14h, a comissão especial que vai discutir a redução da maioridade penal. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE). Apesar da instalação, a comissão só deve começar efetivamente os trabalhos em setembro e a previsão é que a votação do relatório fique para depois das eleições. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.