Alteração estende aos novos imóveis o escalonamento da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG). A prefeita de Balneário Camboriú-SC, Juliana Pavan, encaminhou na sexta-feira (10) à Câmara de Vereadores a proposta que altera a Lei Municipal nº 5.000/2025 e realiza ajustes quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis novos no município. As mudanças visam estender a estes imóveis o escalonamento do reajuste do imposto a partir da nova Planta de Valores Genéricos, em vigor desde 2025. O projeto de lei foi elaborado a partir das solicitações feitas pela Associação de Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), visando atender demanda dos proprietários de novos imóveis cadastrados no município após a sanção da lei. A medida equaliza o valor do tributo em relação à correção da PVG e estende a eles o diferimento ao longo dos anos, respeitando o princípio da isonomia na administração pública e proporcionando uma transição equilibrada do tributo para os imóveis sem referência do imposto no ano de 2025. "Recebemos essa solicitação da associação, uma solicitação válida e que corrige uma situação que precisava ser revista. Realizamos algumas alterações no projeto para garantir que quem efetuou o pagamento com 100% da nova PVG em 2026 tenha direito ao abatimento dessa diferença estornado em duas parcelas, nos impostos de 2027 e 2028, desde que façam a solicitação até 30 novembro deste ano, garantindo que todos tenham o mesmo direito de uma revisão diluída, que não impacte tanto no bolso do cidadão", disse a secretária da Fazenda, Magda Bez. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.