Relatório aponta que alto custo dos produtos sem glúten afeta principalmente famílias de baixa renda. Comissão aprova transformação de sugestão popular em projeto de lei após mais de 20 mil apoios no Portal e-Cidadania. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) a transformação de uma sugestão popular em projeto de lei para zerar os tributos incidentes sobre farinhas, misturas e pães sem glúten no Brasil. A proposta surgiu a partir da Sugestão Legislativa SUG 5/2025, apresentada no Portal e-Cidadania, que reuniu 20.730 manifestações favoráveis de cidadãos em todos os estados brasileiros. O texto prevê alterações na Lei Complementar nº 214/2025 para incluir esses produtos entre os beneficiados com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.