Projeto de lei reduz para 50 anos a idade para que pessoas com deficiência tenham acesso a direitos previstos no Estatuto do Idoso. Metade dos brasileiros defende proibição de propaganda eleitoral feita com IA, aponta CNT/MDA. O marco etário para que pessoas com deficiência ( PcD ) possam ser enquadradas como idosas para fins legais está prestes a mudar. O projeto de lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso, já passou na Câmara dos Deputados e entrou na pauta de votações do Senado depois de receber parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.