Proposta aprovada na Câmara derruba resolução do Conanda e pode ser votada nesta terça (2) em comissão. 1º.jun.2026 às 23h50 Diminuir fonte Aumentar fonte Ouvir o texto Geovana Oliveira São Paulo O PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba uma resolução com diretrizes sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado e pode ser votado nesta terça-feira (2). Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro, o PDL 3/2025 derruba norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ), de dezembro de 2024, que estabelece um protocolo específico de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida organiza o fluxo entre saúde, assistência social, segurança pública, órgãos de proteção e Justiça. A norma, entretanto, virou alvo de parlamentares por agilizar o acesso à interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro, garantindo o direito —já estabelecido por lei— sem atrasos ou constrangimentos. A medida reconhece o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidas a gravidezes forçadas, destacando os riscos graves à saúde, à vida e à cidadania que essas situações impõem. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.