Projeto prevê perdão de 100% em juros e multas para o setor de armas e munições; entenda
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas. Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas. O projeto de lei que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o setor de armas de fogo e munições está avançando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 4181/25, que beneficia empresas fabricantes, importadoras, exportadoras e de comércio e prevê descontos em juros, multas e encargos. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais