Projeto de lei cria disputa entre sindicatos e associações por representação de servidores
Centrais sindicais argumentam que apenas elas têm legitimidade constitucional para negociar. A proposta legislativa, que regulamenta alguns temas no trabalho de servidores, chegou ao Congresso Nacional neste ano, e o relatório foi enviado a plenário em 1º de julho. Um parágrafo estabelece que associações de classe só poderão participar das negociações com a administração pública "no caso de inexistência de sindicatos legalmente constituídos". No texto substitutivo do relator André Figueiredo (PDT-CE), houve uma mudança: os sindicatos poderão convidar associações para participar de negociações, desde que elas tenham mais de dez anos de existência e que 25% de todos os servidores sejam associados. As associações afirmam que estão sendo excluídas de um processo de decisão que afeta os associados, e centrais sindicais defendem que apenas sindicatos têm legitimidade constitucional para negociar. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo