Senado vota projeto que institui política nacional de governança na administração pública federal. Texto prevê mais transparência, eficiência e controle na gestão pública. O Senado Federal analisa nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 3.995/2024, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. A proposta busca consolidar em lei mecanismos de transparência, controle, gestão de riscos e avaliação de desempenho no setor público. De autoria do Poder Executivo, o texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 9.163/2017. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março deste ano e agora segue para apreciação do Plenário. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.