Senado vota projeto que institui política nacional de governança na administração pública federal. Texto prevê mais transparência, eficiência e controle na gestão pública. O Senado Federal analisa nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 3.995/2024, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. A proposta busca consolidar em lei mecanismos de transparência, controle, gestão de riscos e avaliação de desempenho no setor público. De autoria do Poder Executivo, o texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 9.163/2017. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março deste ano e agora segue para apreciação do Plenário. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.