Outros R$ 426,6 milhões não foram usados em investimentos, segundo dados obtidos pela Folha. O mecanismo reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrículas. O novo fundo, reformulado em 2021, também determinou que 15% de uma parte da complementação da União sejam aplicados em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milhões de recursos não investidos. As omissões estão na mira de órgãos do Ministério Público, que vão trabalhar em ação coordenada junto aos municípios do país. O objetivo é garantir a recomposição dos investimentos não realizados e também apurar se, além de não irem para educação infantil ou investimentos, os valores nem sequer tenham ido para a educação. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.