Governo Lula questionava créditos tributários dados em governo anterior para baixar preços. A ação envolvia créditos de impostos federais dados por Bolsonaro para reduzir o preço dos combustíveis, mas negados pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ). O setor defende que a extinção dos créditos pode provocar quebradeira e aumento nos preços. Em um esforço para conter a alta da gasolina após o início da guerra da Ucrânia, Bolsonaro forçou estados a reduzirem o ICMS e zerou o PIS/Cofins sobre os combustíveis. A lei que implementou a mudança deu créditos dos impostos a revendedores. O STJ analisou nesta quarta-feira (10) três ações, movidas por três postos de gasolina. O entendimento de que eles não têm direito aos créditos, agora, deve ser replicado em milhares de ações semelhantes em tribunais pelo país;. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.