Município de Porto Belo terá de comprovar regularidade da obra para retomar construção da ponte. Município de Porto Belo terá de comprovar regularidade da obra para retomar construção da ponte. A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da ponte sobre o Rio Rebelo, no Centro de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Itajaí, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Conforme a decisão, as obras deverão permanecer paralisadas até que o município comprove a regularização do empreendimento, incluindo autorização expressa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e demonstração de inexistência de locais alternativos para a intervenção em área de manguezal. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.