Medida provisória prevê CNH automática, documento digital e dispensa de exames para motoristas do cadastro positivo. Senado vota medida provisória que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações e pauta projetos sobre superdotação e SUS. O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo do trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Pelo texto, os motoristas incluídos no RNPC poderão renovar automaticamente a CNH, sem necessidade de realizar novos exames no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao fim da validade do documento. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.