A proibição total da criação e comercialização dos Pit Bulls foi considerada excessiva. O entendimento é que o Estado pode regulamentar e impor restrições, mas não eliminar uma. Fique por dentro dos fatos que movimentam a política catarinense e nacional. Notícias sobre poder, Justiça e bastidores por Paulo Rolemberg. A proibição total da criação e comercialização dos Pit Bulls foi considerada excessiva. O entendimento é que o Estado pode regulamentar e impor restrições, mas não eliminar uma atividade econômica. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou inconstitucionais os dispositivos da legislação estadual que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça Pit Bull no Estado. O entendimento também alcança a obrigatoriedade de esterilização dos animais prevista na mesma norma. Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.