PGR toma decisão sobre anular pena de 27 anos de prisão de Jair Bolsonaro
Pedido de revisão da pena de Bolsonaro no STF foi protocolado pela defesa do ex-presidente, que contesta a condenação e aponta falhas na ação. Pedido de revisão foi protocolado pela defesa do ex-presidente, que contesta a condenação e aponta falhas na ação penal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, nesta terça-feira (16), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa buscava anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo de tentativa de golpe de Estado. No parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há fatos novos nem elementos capazes de caracterizar erro judiciário que justifiquem a alteração da sentença. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais