Município de Palmeira tem 30 dias para cumprir a liminar obtida pelo Ministério Público; funções deveriam ser ocupadas por servidores concursados, não comissionados. Município de Palmeira tem 30 dias para cumprir a liminar obtida pelo Ministério Público; funções deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Uma decisão liminar da Justiça determinou que o município de Palmeira, na Serra catarinense, exonere 25 funcionários comissionados no prazo de 30 dias. A medida atende a uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apontou que as funções ocupadas só podem ser desempenhadas por servidores concursados. De acordo com o MPSC, a prefeitura já havia ignorado recomendações extrajudiciais anteriores para regularizar a situação. Caso a ordem atual não seja cumprida, o município estará sujeito a uma multa diária. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.