‘Penduricalhos’: Fachin diz que regra para pagamentos a juízes sai até novembro
Presidente do STF instalou um grupo de trabalho no CNJ para discutir o tema; ideia é ouvir juízes, tribunais, entidades de classe e integrantes do sistema judiciário para elaborar. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que espera que o grupo de trabalho para discutir a remuneração de magistrados no Brasil apresente, até novembro, uma proposta nacional para padronizar o tema em âmbito nacional. O grupo foi instalado na última sexta-feira (5), no âmbito do CNJ,e Fachin explicou ao GLOBO nesta segunda que a ideia é realizar audiências públicas, ouvir representantes de todo o sistema judiciário brasileiro e também do Ministério Público e Defensoria Pública para chegar a um anteprojeto de lei, a ser remetido ao Congresso, para definir regras nacionais sobre o sistema remuneratório do Judiciário. Serão analisados projetos de lei que já existem na Câmara e no Senado sobre o tema, e serão feitas novas sugestões para se chegar a uma nova proposta. Presidente do STF participou da abertura do CELS Global Brazil 2026 nesta segunda-feira em São Paulo. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney