TPA de Bombinhas foi alvo de inspeção do Tribunal de Contas após isenções concedidas sem previsão legal; dois ex-secretários de Finanças receberam multas de R$ 8,5 mil cada. TPA de Bombinhas foi alvo de inspeção do Tribunal de Contas após isenções concedidas sem previsão legal; dois ex-secretários de Finanças receberam multas de R$ 8,5 mil cada. Dois ex-secretários de Finanças de Bombinhas foram multados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) por ampliarem, sem previsão legal, as hipóteses de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De acordo com o que foi apurado pelo Tribunal de Contas, a medida provocou a falta de lançamento de R$ 67,5 mil em tributos e uma perda estimada em R$ 39,3 mil na possibilidade de arrecadação, um impacto que supera R$ 106 mil. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.