PEC do fim da escala 6x1 vai alterar 3 pontos da Constituição e deve prever transição
Medida vai reduzir jornada, criar nova escala e vetar diminuição de salário. As informações são do deputado Leo Prates ( Republicanos -BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é apresentar o relatório no dia 20 de maio. A votação na comissão está prevista para 26 de maio e, no plenário da casa, no dia 27. Ainda não há a definição de quais segmentos teriam período de adaptação para implantação da nova escala nem qual seria o prazo, mas a ideia, segundo ele, é punir com o fim dessa transição a empresa que reduzir salários na implantação da escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois de descanso. A PEC deverá propor redução da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário. A ideia é aprovar também um projeto de lei —o governo Lula já enviou uma proposta ao Congresso — com os detalhamentos para algumas categorias e para outras possibilidades de jornada. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo