Deputado Leo Prates afirma que fim de controle de jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil estimulará contratação de PJs como CLT, com mais benefícios. O cálculo considera o número de profissionais empregados no Brasil em dezembro de 2025 com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, de acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal. O levantamento considera o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no ano passado, o que dava uma linha de corte de R$ 20.393,53. Atualmente, serão afetados aqueles com salário igual ou superior a R$ 21.188,88. O teto é reajustado anualmente. O parecer da PEC, que será votado nesta quarta-feira (27), determina que aos trabalhadores acima dessa faixa salarial não se apliquem as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Esses funcionários terão apenas direito às duas folgas semanais remuneradas. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.