Deputado Leo Prates afirma que fim de controle de jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil estimulará contratação de PJs como CLT, com mais benefícios. O cálculo considera o número de profissionais empregados no Brasil em dezembro de 2025 com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, de acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal. O levantamento considera o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no ano passado, o que dava uma linha de corte de R$ 20.393,53. Atualmente, serão afetados aqueles com salário igual ou superior a R$ 21.188,88. O teto é reajustado anualmente. O parecer da PEC, que será votado nesta quarta-feira (27), determina que aos trabalhadores acima dessa faixa salarial não se apliquem as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Esses funcionários terão apenas direito às duas folgas semanais remuneradas. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.