Desde de 2024, sub-secretaria assumiu a responsabilidade de elaborar normas e conduzir os processos de autorização que estruturam o setor. O secretário adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Xavier, ao fazer nesta segunda-feira, 22, um balanço dos primeiros 12 meses da regulação das plataformas de apostas (bets), disse que o período se completa mostrando o sucesso pleno da medida. “Avalio que a regulação do setor de apostas no Brasil já se mostra uma solução bem-sucedida quando comparada ao longo período em que esse mercado operou sem regras claras. A existência de um ambiente regulado, com a atuação permanente do Estado e a atenção da SPA voltada aos normativos de proteção ao consumidor, à preservação da economia popular e à saúde da indústria, reduz conflitos e evita que problemas se agravem na ausência de controle”, disse o subsecretário ao participar pela manhã como painelista na 4ª edição do seminário “O Futuro das Apostas no Brasil”, organizado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo. De acordo com ele, desde o início do trabalho regulatório, em 2024, a sub-secretaria assumiu a responsabilidade de elaborar normas e conduzir os processos de autorização que estruturam o setor. “Foi um período de aprendizado intenso inclusive para nossa equipe, que buscou aperfeiçoamento técnico e conhecimento em diálogo com operadores, provedores e demais stakeholders do mercado”, explicou. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.