Pais de filhos com deficiência terão direito a redução de até 50% da jornada de trabalho
Pais de filhos com deficiência poderão ter jornada de trabalho reduzida sem perda salarial. Entenda o projeto aprovado pela CCJ e quem poderá ser beneficiado. A proposta altera a CLT e amplia o benefício para responsáveis por qualquer pessoa com deficiência, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Pais de filhos com deficiência poderão ter direito à redução de até 50% da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, caso um projeto de lei avance no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9) e seguirá para o Senado. O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para garantir o benefício aos empregados responsáveis por dependentes com deficiência, ampliando o alcance da proposta original, que previa a medida apenas para responsáveis por pessoas do TEA (espectro autista) ou síndrome de Down. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais