Oposição fala em ressuscitar PEC da Anistia, após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Decisão de Alexandre de Moraes que impede redução das penas até avaliação do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei irritou a oposição, mas gerou comemoração entre os. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até análise da Corte levou parlamentares da oposição a ameaçarem uma reação do Congresso. O movimento incluiria articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o ministro de afrontar a soberania do Legislativo e dizem ter sido surpreendidos pela medida. De outro lado, parlamentares governistas comemoraram a decisão e afirmaram ver no gesto uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF. Medida do magistrado não traz qualquer indicação sobre quando o mérito das ações será analisado pela Corte. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney