Em documento, a Ordem paulista propõe medidas para combater a "percepção pública de déficit de integridade e transparência" na Suprema Corte. A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP concluiu nesta segunda-feira, 17, uma proposta para estancar a crise de credibilidade que paira sobre o sistema de Justiça. A proposta prevê mandato fixo de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugere elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para o ingresso nas Cortes superiores. Em documento de 77 páginas, a Ordem paulista propõe medidas para combater a “percepção pública de déficit de integridade e transparência, alimentada pela ausência de parâmetros claros de conduta para a magistratura, pela proliferação de decisões monocráticas em detrimento da colegialidade, por controvérsias remuneratórias e conflitos de interesse não regulados”. Assinada sob a presidência do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a proposta foi elaborada por uma comissão integrada pelos presidentes honorários da OAB Patrícia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (Conselho Federal); pelos ministros aposentados do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior; pela cientista política Maria Tereza Sadek; pelo jurista e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira; e pela professora e pesquisadora da FGV Direito SP Alessandra Benedito. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.