Relatório reúne PECs, projetos de lei e propostas de resolução para o Judiciário. O documento de 77 páginas é o resultado do trabalho da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, instituída pela OAB-SP em junho de 2025. O texto também deve ser encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB. O relatório reúne cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei, proposta de resolução e apoio a proposições já em tramitação no Congresso. Entre as ideias, estão algumas já apresentadas pela OAB-SP, como o código de conduta para tribunais superiores, encaminhado ao Supremo em janeiro deste ano, com regras sobre quarentena e transparência sobre relações, eventos e viagens, bem como a de um código de ética digital. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.