Direito à interrupção da gravidez em casos de estupro continua garantido por lei, mas deixam de valer diretrizes nacionais para atendimento de crianças e adolescentes. Uma pessoa segura cartazes enquanto um grupo de supostas vítimas, membros de coletivos femininos, ONGs e sindicatos se reúne em frente ao tribunal no dia do veredicto do ex-cirurgião Joel Le Scouarnec, acusado de estupro agravado e abuso sexual contra centenas de crianças ao longo de várias décadas, no tribunal de Vannes, Bretanha, França, 28 de maio de 2025. REUTERS/Stephane Mahe TPX IMAGENS DO DIA Publicidade. O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A decisão não altera as hipóteses de aborto legal previstas na legislação brasileira, mas revoga as orientações nacionais que organizavam o acesso a esse direito na rede pública. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.