STJ exigiu aprovação de 2/3 dos condôminos, Reforma Tributária elevou impostos e SP barrou imóveis de habitação popular. Saiba o que mudou para o Airbnb em maio de 2026. 15/05/2026 05:39 Leitura: 7 Minutos Compartilhar Compartilhar Imagem: Robert Way/iStock Mercado Imobiliário · Maio de 2026 Em uma semana de diferença, três decisões influenciaram as regras do aluguel de curta temporada no Brasil, o que abrange proprietários com imóveis no Airbnb e plataformas similares. O STJ exigiu autorização de condôminos, decisão que vale para o Distrito Federal, mas pode ter impacto nacional. A Prefeitura de São Paulo cobrou a plataforma sobre imóveis de habitação popular, e o próprio Airbnb notificou proprietários de que vai restringir esses imóveis em sua plataforma. E regulamentação da Reforma Tributária confirmou possibilidade de aumento de carga de impostos sobre a atividade. Saiba o que está acontecendo com o Airbnb neste ano no país e o que cada mudança significa na prática. O Decreto nº 12.955, publicado no Diário Oficial em 30 de abril de 2026, regulamentou a CBS e trouxe regra de alto impacto para o short stay: locações por períodos inferiores a 90 dias passarão a seguir as mesmas regras tributárias da hotelaria quando o proprietário for enquadrado como contribuinte. Na prática, a redução de alíquota cai de 70% (locação residencial tradicional) para apenas 40% — e o proprietário perde o direito ao redutor social de R$ 600/mês. O impacto é uma carga tributária potencialmente de até 3,5 vezes maior. Anfitriões com poucos imóveis e receita modesta tendem a ficar fora do regime. “A locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel residencial, por contribuinte sujeito ao regime regular da CBS, por período não superior a noventa dias ininterruptos, serão tributados de acordo com as mesmas regras aplicáveis aos serviços de hotelaria.”. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.