Legislação nacional barra o termo por falta de motivação ideológica e governo alerta para riscos à soberania. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Esfera Brasil Um conteúdo Esfera Brasil Home Esfera Brasil O que diz a lei brasileira sobre antiterrorismo e por que o País rejeita o rótulo americano Legislação nacional barra o termo por falta de motivação ideológica e governo alerta para riscos à soberania Na legislação nacional, o crime organizado é enquadrado na Lei de Organizações Criminosas e na Lei Antifacção, enquanto o terrorismo é enquadrado estritamente na Lei Antiterrorismo (Mauro Pimentel /AFP). O recente anúncio do governo de Donald Trump de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais reacendeu um debate jurídico e diplomático. A medida, que entra em vigor em 5 de junho de 2026, alinha os grupos criminosos domésticos ao patamar de organizações extremistas globais, como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico. O Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça e a diplomacia brasileira manifestaram forte oposição à iniciativa de Washington. O foco da resistência brasileira está no cumprimento estrito de critérios jurídicos e estratégicos estabelecidos pela própria legislação nacional. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.