Na prática, o projeto de dívidas rurais reitera o compromisso do Brasil com os acordos do clima debatidos nas últimas COP's. O mercado acordou na quinta (12) com a notícia da votação e aprovação, no Senado da República, de um Projeto de Lei, o de n. 5122/23, que autoriza a utilização de parte dos recursos dos royalties do Pré-Sal, como fonte de recurso para a disponibilização de financiamentos especiais para equalização das dívidas de produtores rurais e suas associações adquiridas a partir de catástrofes climáticas que assolaram algumas regiões produtoras, como o Sul do país, nos últimos anos. O projeto que dentro do trâmite legislativo deve voltar à Câmara dos Deputados para a devida votação bicameral, suscitou forte oposição do governo que, na figura do atual ministro da fazenda, se apressou em dizer que, se aprovado, prejudicaria o já combalido orçamento federal em cerca de R$ 111 bilhões, dentre outros argumentos menos técnicos e fora da ordem do dia. Esqueceu-se o ministro de anotar em suas falas que, além de estar vinculado a novas receitas do Pré-Sal, sem deixar de alterar as dotações lá previstas para saúde e educação em relação às novas receitas e, portanto, arrecadações a serem geradas a partir desses fundos de royalties, que a dotação que se visa utilizar para a equalização das dívidas rurais dos produtores afetados por catástrofes climáticas, em verdade, impacta positivamente uma cadeia que, como temos insistido aqui nessa coluna, utilizando os números do financiamento privado ao agronegócio, tende a gerar um resultado positivo de duas vezes em números, os valores investidos nos negócios no âmbito da cadeia agroindustrial. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.