Nunes Marques dá 10 dias para AGU se manifestar sobre omissão em regular terras raras
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. Ministro Nunes Marques na sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF Publicidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques abriu prazo de 10 dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação do PSOL que acusa o Congresso e a União de omissão em regulamentar a exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das terras raras. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 23. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney