Novas regras do vale-refeição entram em vigor: veja o que muda para 22 milhões
Abertura dos arranjos de pagamento na segunda-feira (11) abre caminho para que os cartões passem em qualquer maquininha do Brasil. Abertura dos arranjos de pagamento na segunda-feira (11) abre caminho para que os cartões passem em qualquer maquininha do Brasil. Novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação avançam nesta segunda-feira (11), com a abertura dos chamados “arranjos de pagamento”. A medida inicia a transição para que os cartões possam funcionar em diferentes maquininhas e estabelecimentos do Brasil. A mudança está prevista no Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. O texto modernizou as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criou limites para taxas cobradas pelas operadoras e estabeleceu um cronograma para ampliar a interoperabilidade do sistema. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais