Projeto aprovado na CCJ do Senado cria a transferência automática da pensão via Pix para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. Entenda o que muda. Proposta cria mecanismo de transferência automática da pensão via Pix e busca reduzir atrasos no pagamento da obrigação alimentícia. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado Pix Pensão. A proposta prevê a transferência automatica da pensão via Pix e busca facilitar o pagamento do benefício, reduzindo atrasos e a necessidade de cobranças judiciais recorrentes. Após a aprovação na comissão, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.