Entenda como funciona a nova regra, quais dívidas bancárias entram na medida e em quais situações a Justiça poderá encerrar a cobrança. Entenda como funciona a nova regra, quais dívidas entram na medida e em quais situações a Justiça poderá encerrar a cobrança. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma nova regra para reduzir a quantidade de processos de execução de dívidas de baixo valor no Judiciário. A partir da regulamentação, ações de cobrança de instituições financeiras com valor inferior a R$ 10 mil poderão ser extintas sem julgamento do processo. A resolução n. 683/2026 aprovada durante a 8ª Sessão Virtual de 2026 do CNJ, realizada em maio, estabelece novos procedimentos para as chamadas execuções de títulos extrajudiciais, que são cobranças feitas com base em documentos que comprovam uma dívida, sem necessidade de uma ação de conhecimento anterior. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.