Nova regra de Fachin sobre distribuição de processos no STF acirra atrito interno na corte
Presidente do Supremo restringiu petições feitas em casos já arquivados, em recado a Gilmar. Em despacho assinado nesta segunda-feira (11), Fachin estabeleceu que petições feitas em casos já arquivados devem ser validadas pela presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator. A decisão foi entendida como um recado a Gilmar Mendes, que reagiu e cobrou de Fachin menos interrupções de julgamentos de grande impacto. Em fevereiro, Gilmar deu decisão a favor da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, no âmbito de um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos. O presidente do STF quis evitar que essa situação se repita, pois entende que esse tipo de polêmica desgasta ainda mais o tribunal em meio às repercussões do caso Master. As novas diretrizes, assim como o código de conduta, fazem parte de um pacote de medidas adotado por ele para enfrentar a crise de imagem da corte. Para o grupo de Gilmar, porém, essa é mais uma atitude do presidente do STF para demonstrar à sociedade que defende uma agenda ética, mas ao custo de expor colegas e desunir o tribunal. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo